O Absurdo da Justiça Paulista...O Julgamento do Maníaco de Higienópolis.

A seguir copio a reportagem da Folha online, que conta sobre o julgamento de um morto em São Paulo.
Fiquei assustada com esta história.
A Justiça está lenta ou é de fato ineficiente. O que faz com que um homem, morto a 6 meses, seja julgado. Não vou me estender, afinal, hoje já amanheci revoltada com o fato de o promotor Thales Ferri Schoedl - que promoveu a Justiça em causa própria e matou um jovem- foi reintegrado ao cargo por liminar concedida pelo Ministro Carlos Alberto Menezes Direito.

Mesmo morto, preso é julgado até pelo STJ

SOFIA FERNANDESVANESSA CORRÊA
colaboração para a Folha de S.Paulo

Um homem, morto em abril deste ano, continua sendo julgado na primeira e na segunda instância na Justiça de São Paulo e até no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Sem a informação de que o réu já não vivia -o que extingue a possibilidade de ser punido-, desembargadores do Tribunal de Justiça julgaram na última quinta um dos recursos apresentados por Afonso Benedito Severiano Júnior, conhecido como "maníaco de Higienópolis". A pena do defunto foi revista para cinco anos e seis meses de reclusão.
Além desse julgamento, houve ao menos outro recurso julgado por desembargadores, em agosto deste ano. Em julho, três meses depois de morto, Severiano teve um pedido de habeas corpus submetido ao STJ, em Brasília. O caso foi julgado -e a liberdade negada- em agosto.
Rogério Cassimiro - 3.ago.06/Folha Imagem
Afonso Benedito Severiano Júnior, o "maníaco de Higienópolis", que, mesmo morto, teve pena revista para 5 anos e 6 meses de prisão
Constam outros dez processos contra Severiano em primeira instância, no fórum da Barra Funda. Em dois deles, os juízes foram informados sobre a morte e extinguiram a punibilidade. Nos outros, no entanto, não há essa informação.
Terra de ninguém
Um dos principais motivos para a confusão é que não há na lei penal determinação de quem é a responsabilidade de informar sobre a morte do réu, dizem criminalistas ouvidos pela Folha.
O juiz só pode declarar extinto o processo depois de receber a certidão de óbito, que poderia ser enviada pelo defensor, pelo promotor ou pelo juiz de primeira instância. "É lamentável. Ocupa o tempo de julgar uma pessoa viva, o tempo do desembargador e do Judiciário", afirma o advogado criminalista Celso Vilardi.

Crime em Higienópolis
Severiano Júnior ficou conhecido como "maníaco de Higienópolis" em 2006, quando foi acusado de esfaquear e roubar o celular de 20 pessoas nesse bairro nobre do centro de São Paulo. Uma das vítimas, Amanda da Silva, 24, morreu.
Condenado, ele estava preso na penitenciária de segurança máxima Avaré 1, no interior de São Paulo, onde morreu em 15 de abril -segundo a certidão de óbito, emitida em 17 de abril.
A causa da morte, conforme o documento, foi asfixia por enforcamento. A Secretaria de Administração Penitenciária diz que o detento foi encontrado enforcado com um lençol no setor hospitalar do presídio.
A pasta afirma que, após a morte, a penitenciária mandou ofício para "autoridades policiais, juiz de direito do Decrim 2 (Departamento Técnico de Apoio ao Serviço da Vara de Execuções Criminais), gabinete da Secretaria da Administração Penitenciária" e avisou os familiares. O Decrim diz ter recebido o aviso. O Ministério Público e a defesa, porém, afirmam não terem recebido a notícia.
A distância entre defensor público e defendido é outro fator que leva à desinformação. Não havia defesa no julgamento póstumo. Fabiana Camargo Miranda, defensora pública designada em 2007, diz nunca ter tido contato com o réu.
Avisada pela Folha de que o cliente estava morto, a defensora diz que não teve tempo para acompanhar o caso: "Somos poucos em São Paulo, não conseguimos ir sempre à prisão". O diretor do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, o advogado Augusto Arruda Botelho, afirma que os defensores públicos estão sobrecarregados. "Erros até piores acontecem, homônimos sendo presos, pessoas sendo presas porque há no sistema da polícia um mandado de prisão em aberto sendo que não ele existe mais."
Para Botelho, a falta de modernização e o excesso de demanda provocam erros operacionais da Justiça.

Falha "acontece muito"

Enquanto criminalistas consideram muito raro o julgamento de um réu já morto, membros do Judiciário não se assustam. O desembargador do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) e presidente da Associação Paulista de Magistrados, Henrique Nelson Calandra, diz que as falhas de comunicação entre as instâncias "acontecem muito".
Para ele, o Judiciário se beneficiaria se houvesse um sistema informatizado unificando todos os processos de um mesmo réu. Sobre as falhas do sistema, disse que ocorrem porque há muitos processos --o TJ-SP está sobrecarregado. Também não considera incomum o caso o presidente da Academia Paulista de Direito Criminal, o advogado e professor Romualdo Sanches Calvo Filho.
Ele vê a informatização como forma de evitar julgamentos inúteis. Já o criminalista José Luís Oliveira Lima diz ter achado o episódio raro: "Atuo na área criminal há 24 anos, quer como advogado, quer na época de faculdade, e vi pouquíssimos casos". É a mesma opinião do criminalista Arnaldo Malheiros Filho.
Colaboraram GUSTAVO ROMANO, MATHEUS MAGENTA e LEONARDO FEDER
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Elisabeth Alves

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A proposta para a criação de um Programa específico de Saúde, surgiu uma conversa antiga com a Ana Cleide, presidente da Associação de Mulheres e Crianças do Jardim Bandeirantes. Ela possuí parte de um equipamento Odontológico e precisávamos de um profissional da área para determinar quais peças faltavam.Por se tratar de um projeto social, os profissionais procurados não demonstraram nenhum interesse, o que engavetou nossa proposta, que acabou sendo apenas uma análise da situação, mas não passou disto.Isto por que estávamos ainda no gênese do que deveria ser Um Projeto de Saúde Bucal. Em várias conversas posterior ao fato, o assunto chegou a vir a baila.Sendo assim, ao receber em nossa Associação a presença do senhor Hugo Mendes, na tarde de 24 de Setembro do presente, acabei por ressuscitar um sonho de uma grande amiga – até por que vem de encontro com a necessidade da nossa comunidade Afinal a Ana Cleide não é só uma Entidade parceira, é uma grande amiga que está sempre pronta para atender – nos em nossas necessidades. Sempre apoiando a minha pessoa, desde que iniciei em trabalho com entidades, aqui no bairro, vindo se outro. Sendo assim, não poderia deixar de lado esta pessoa que sempre procura atender sua comunidade e até outros indivíduos, sem perguntar nada e sem esperar receber nada em troca. A necessidade deste tipo de atendimento de saúde aqui no bairro é enorme e sem estatísticas, já que pesquisar sobre o assunto se torna um problema, pois os postos dizem que atendem toda a demanda, mas nós moradores e trabalhadores sabemos que isto são inverdades. Aqui no Centro de Comunicação Social – em formação, porém já trabalhando ativamente – pensamos num conjunto de idéias para solucionar os problemas de nossa comunidade, tão acostumada a ser lesada por interesse de terceiros que achegam-se a nosso bairros apenas com a intenção de obter ganhos pessoais,políticos ou financeiros, deixando-nos depois, órfãos. Baseado nesta idéia,juntamo-nos enquanto entidades para solucionar os problemas advindos destes desencontros e criamos o Programa Vida no Vale, que culminou com a criação do Centro de Comunicação Social. O Programa apóia-se no desenvolvimento geral da área da Saúde, principalmente bucal, que nos últimos anos experimentou uma grande dificuldade no bairro e entidades sérias da região não ficaram alheias a este processo de desrespeito e indignidade patrocinados pelos poderes públicos, que tendem a ferir os direitos da população carente e diminuí-los com o passar dos anos e o nascer de leis absurdas, que apenas lesam a comunidade. Foi pensando em problemas como este que entidades como a ACOFRAPI, o Projeto Vida no Vale, Associação de Mulheres e Crianças do Jardim Bandeirantes, Associação do Jardim Marilene e região entre outra que agora se achegam que estuda as necessidades do bairro e suas entidades, a partir de cada nova adesão.Adesões estas que intensificam nossa luta e concentrou-se em cada área para a execução de trabalhos que não sejam apenas paliativos, mas verdadeiras fontes que torne nossos irmãos dignos. Percebemos nestes poucos dias que as coisas ainda continuam difíceis,mas o fato de partilharmos nossas idéias e ideais tem tornado nossa busca prazerosa e estamos já colhendo os primeiros louros desta grande amizade. O novo programa dará reconhecimento institucional a este esforço e melhores condições para ampliar e aprofundar esse trabalho, até então realizado de forma humilde. A parceria que podemos fazer com o Projeto Sorria Brasil é, por um lado, a resposta decorrente da procura dos associados por serviços odontológicos e das entidades, por outro lado, do fato de o mesmo atende os requisitos básicos para esta, já que em seu texto de apresentação, o programa aceita que pessoas de entidades sejam atendidas e reconhecem a importância de nosso papel social. O objetivo principal do Programa Alternativo de Atendimento Bucal,é diminuir a distância entre o atendimento da Comunidade pelo cirurgião dentista. Para tanto, aproveitando – nos do equipamento da Associação de Mulheres e Crianças do Jardim Bandeirantes, cuja presidente, dona Ana Cleide,está disposta a permitir o uso e abre as portas para que ocupemos o seu espaço. É assim que nós agimos em Guaianases, unindo nossas forças.É mais uma parceria que tem tudo para dar certo. De um lado as entidades locais e de outro, o Projeto Sorria Brasil, estarão atendendo a nossa Comunidade. Nosso intermediário nesta Parceria é o Professor e Pedagogo Hugo Mendes, que esta convidado para fazer parte de nossa equipe e será bem vindo.

Equipe ACESP CIC